Termos de uso

atualizado em 14 de Novembro de 2013

ACORDO COM O USUÁRIO

Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por PEIXE URBANO WEB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 11.701.558/0001-10, com sede na Avenida das Américas, 3443 – Bl 04 – Sala 106, Barra da Tijuca – RJ, CEP 22631-003, doravante denominada “Peixe Urbano”, incluindo os serviços para a aquisição com desconto de bens, produtos e serviços dentro do site www.peixeurbano.com ou www.peixeurbano.com.br.

Qualquer pessoa, doravante nominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços do Peixe Urbano deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS PRESUME A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, no ato do acesso ao Website, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Peixe Urbano.

O usuário pode entrar em contato com o Peixe Urbano através do canal “FALE CONOSCO” pelo telefone 4003-1214 (ligação local) ou RJ pelo número (21) 3509-1403 ou pelo website no link ou do link www.peixeurbano.com.br/home/formulariofaleconosco.

O usuário concorda que, para ficar ciente de informações importantes relativas a sua conta e manter a comunicação com a empresa, o endereço de e-mail cadastrado será o canal de comunicação utilizado pelo Peixe Urbano.

1. OBJETO

1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar a disposição dos Usuários, direta ou indiretamente cadastrados em seu website, ofertas periódicas para aquisição com desconto de produtos e/ou serviços de empresas parceiras do Peixe Urbano (“Oferta”) a partir da compra coletiva pelos Usuários.

1.2 Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Website, o Usuário declara ter aderido ao Regulamento da Oferta e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

1.3 A possibilidade de aquisição com desconto dos produtos e/ou serviços das empresas parceiras (“Parceiro”) ocorre a partir da pré-negociação entre Peixe Urbano e o Parceiro de um número mínimo de aquisições de determinado produto e/ou serviço que devem acontecer através do website.

1.4 Uma vez atingido e/ou ultrapassado o número mínimo de aquisições previamente estabelecido a Oferta será validada e o Usuário receberá os produtos e/ou serviços adquiridos diretamente do Parceiro através da apresentação de um cupom eletrônico distribuído pelo Peixe Urbano aos compradores.

1.5 A publicação, aquisição e entrega da Oferta acontecerá conforme as seguintes etapas:

a) Publicação da Oferta: A Oferta será publicada no website do Peixe Urbano e assim permanecerá durante o período de horas indicado no próprio website (“Período de Publicação”) para conhecimento pelos Usuários do número mínimo de aquisições esperadas para validação da Oferta, conhecimento das específicas condições de utilização e/ou entrega do produto e aquisição da Oferta por parte dos Usuários.

a.1) A Oferta poderá ser encerrada caso o número máximo de aquisições preestabelecido no contrato de Parceria firmado entre o Peixe Urbano e o Parceiro seja atingido.

b) Aquisição da Oferta: O Usuário interessado em adquirir a Oferta deverá manifestar-se através do website, durante o prazo de divulgação da Oferta e se a mesma ainda não estiver esgotada, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio website. O número mínimo de aquisições preestabelecido para a validação de cada Oferta será visualizado pelos Usuários enquanto este não tiver sido atingido. O website informará durante todo Período de Publicação o número de aquisições já efetuadas.

b.1) O simples ato de envio de dados de pagamento não implica necessariamente na aquisição da oferta, tendo em vista a possibilidade de restrição, devido à checagem de dados relacionados por intermediador financeiro.

c) Validação da Oferta: A Oferta publicada no website do Peixe Urbano será validada automaticamente APENAS quando o número de aquisições efetuadas através do website for igual ao número mínimo de aquisições estabelecido especificamente para cada Oferta de produto e/ou serviço. Caso a Oferta não seja validada, as aquisições efetuadas ficam automaticamente resolvidas e os Usuários que adquiriram as Ofertas serão reembolsados no exato valor do pagamento realizado, em prazo não superior a 90 dias, de acordo com a forma de pagamento adotada na aquisição.

d) Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: Após a Validação da Oferta, o Peixe Urbano irá confirmar a Aquisição da Oferta aos Usuários que realizaram a compra e distribuirá eletronicamente um cupom numerado para identificação, que reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no website, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos do Parceiro.

d.1) O Peixe Urbano não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome, entretanto, fica à disposição, através de seus canais de atendimento ao Usuário, para intermediar qualquer comunicação necessária com o Parceiro e tomar as providências necessárias para a solução de eventual transtorno.

2. INDICAÇÃO DE NOVO USUÁRIO

2.1 O Usuário terá a opção de indicar um terceiro para que se cadastre como um novo Usuário no website do Peixe Urbano.

2.2 A indicação de cada novo Usuário, o qual necessariamente deverá se cadastrar através do link único encaminhado no momento de cada indicação, dará direito ao crédito de R$ 10,00 (dez reais) para uso no website, pelo prazo de 90 (noventa) dias, ao Usuário que fez dita indicação, conforme condição do item 2.3.

2.3 O crédito de R$ 10,00 (dez reais) somente será transferido ao Usuário que fez a indicação mencionada no item 2.2, caso o novo Usuário indicado faça a sua primeira compra por meio de transferência bancária, cartão de crédito, cartão de débito e demais meios de transferência monetária disponibilizados pelo Peixe Urbano, não sendo possível a utilização de créditos concedidos pelo Peixe Urbano para este fim.

2.4 Os créditos por indicação mencionados nos itens 2.2 e 2.3, somente estarão contabilizados após a disponibilização do cupom, da primeira compra do novo Usuário, em sua conta Peixe Urbano.

2.5 É vedado que um Usuário indique a si próprio, mesmo que através de outro e-mail.

2.6 Caso a compra que gerou o crédito venha a ser cancelada pelo novo usuário, o Peixe Urbano poderá a qualquer momento cancelar o crédito recebido pela indicação. Caso esse crédito já tenha sido utilizado, o Peixe Urbano estará igualmente autorizado a cancelar a compra e/ou cobrar esse valor do usuário.

2.7 Eventualmente, a exclusivo critério do Peixe Urbano, pode haver concessão de crédito para uso no website, com prazo de validade a ser informado durante a campanha, nunca superior a 90 (noventa) dias.

3. CANCELAMENTO DO CUPOM

3.1 O Usuário têm 7 (sete) dias para desistir da compra efetuada no website do Peixe Urbano, em acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A desistência deverá ser comunicada através do canal FALE CONOSCO, no telefone 4003-1214 (ligação local) ou RJ pelo número (21) 3509-1403 ou através do link www.peixeurbano.com.br/home/formulariofaleconosco, no prazo previsto.

3.2 O Peixe Urbano solicitará, após o contato do usuário, o estorno do valor do(s) cupom(s) adquirido(s). O prazo de efetiva devolução do valor dependerá da forma de pagamento adotada e dos prazos existentes perante as intermediárias financeiras e operadoras de cartão de crédito.

3.3 Nas hipóteses de falha na entrega do produto e/ou serviço ou cancelamento da oferta, o Peixe Urbano poderá reembolsar os Usuários compradores de Oferta, após análise de cada caso. Tais casos serão comunicados pelos canais de atendimento ao usuário, onde serão apresentadas duas opções de reembolso, a exclusivo critério do Usuário: em estorno do valor pago para aquisição da Oferta ou crédito no valor pago para uso no website, pelo prazo comunicado no momento da opção do usuário.

3.4 A solicitação do estorno do valor pago será feita de imediato pelo Peixe Urbano, porém o prazo da efetiva devolução do valor dependerá da forma de pagamento adotada e dos prazos existentes perante as intermediárias financeiras e operadoras de cartão de crédito.

3.5 Caso não haja manifestação do Usuário fornecendo dados necessários para a devolução dos valores, em até 60 (sessenta) dias, o peixe Urbano fará a conversão desses valores em créditos para uso no website.

3.6 O crédito concedido para uso no website terá prazo de validade não superior a 1 (um) ano, a contar da data da concessão.

4. CADASTRO NO WEBSITE

4.1 Os serviços do Peixe Urbano estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Peixe Urbano temporária ou definitivamente.

4.2 Em nenhuma hipótese serão permitidas a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Peixe Urbano. Em todos estes casos, o Peixe Urbano se reserva no direito de excluir todas as contas existentes do Usuário infrator.

4.3 Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

4.4 O Peixe Urbano não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

4.5 O Peixe Urbano se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados.

4.6 Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, o Peixe Urbano poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

4.7 O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

4.8 O Usuário compromete-se a notificar o Peixe Urbano imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

5. PAGAMENTO

5.1 O Usuário está ciente e concorda que a aquisição da oferta se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos, de administração independente do Peixe Urbano, motivo pelo qual este não intervém nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos.

5.2 O Peixe Urbano não pode garantir que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.

6. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO.

6.1 O Peixe Urbano poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar por e-mail caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

6.2 As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

7. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

7.1 O Peixe Urbano tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

7.2 Para obter maiores informações sobre a Política de Privacidade do Peixe Urbano, o Usuário pode acessar o link www.peixeurbano.com.br/home/politicadeprivacidade ou obter informações através de contato@peixeurbano.com.

8. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

8.1 Os Usuários interessados nas Ofertas anunciadas pelo Peixe Urbano devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período de Publicação. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo definido pelo Peixe Urbano ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro.

8.2 O Usuário adquirente, após manifestar-se pela Aquisição da Oferta, obriga-se a adquirir a Oferta no caso de sua Validação, bem como a seu pagamento. A Oferta de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.

8.3 Ao adquirir a Oferta através do website o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no website e reproduzidas no cupom eletrônico.

8.4 O Peixe Urbano não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.

9. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

9.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Peixe Urbano, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

10. SANÇÕES

10.1 Sem prejuízo de outras medidas, o Peixe Urbano poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário que não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o Peixe Urbano entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Peixe Urbano ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O Peixe Urbano reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

11. RESPONSABILIDADES DE FUNCIONAMENTO

11.1 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Peixe Urbano não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Peixe Urbano.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1 O uso comercial da expressão “Peixe Urbano” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Peixe Urbano assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade do Peixe Urbano e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Peixe Urbano.

12.2 O Peixe Urbano não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em outros sites que não sejam de propriedade ou operados por si, ainda que exista independentemente do motivo, link para os mesmos no website Peixe Urbano. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Peixe Urbano para com esses sites e seus conteúdos.

13. INDENIZAÇÃO

13.1 O Usuário indenizará o Peixe Urbano, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

Não obstante a existência do presente Termo de Uso, a relação entre o Peixe Urbano e o usuário é regida pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.