Termos de uso

atualizado em 06 de novembro de 2019

Usuário do Peixe Urbano,
Agradecemos por reservar o seu tempo para conhecer as nossas regras e condições de uso de nossas plataformas.

ACORDO COM O USUÁRIO
Estes Termos de Uso apresentam as Condições Gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por Peixe Urbano Web Serviços Digitais Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 11.701.558/0001-10 Rodovia José Carlos Daux, 500, Bloco A, Torre I, Salas 601 a 604, João Paulo, Florianópolis, SC, CEP 88030-000, doravante denominada “Peixe Urbano”, incluindo os serviços para a aquisição com desconto de bens, produtos e serviços através das plataformas www.peixeurbano.com.br e aplicativos iOS ou Android.

Qualquer pessoa, civilmente capaz, doravante nominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços do Peixe Urbano deverá aceitar estes Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. A utilização das plataformas do Peixe Urbano e seus serviços presumem a aceitação dos Termos de Uso, sendo indispensável a sua aceitação. O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso, no ato do acesso às plataformas, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Peixe Urbano.

Solicita-se que o Usuário leia os Termos de Uso e políticas de cookies cuidadosamente antes de utilizar este site. Ao utilizar as plataformas do Peixe Urbano ou efetuar um pedido, o Usuário estará vinculado a estas Condições e às políticas de cookies. Se o Usuário não concordar, não
deverá utilizar o site e aplicativos iOS ou Android.

O Usuário poderá entrar em contato com o Peixe Urbano através do telefone 4003-1214 (ligação local), pelo atendimento online via chat, whatsapp (21) 4003-1214, redes sociais (Facebook, Twitter e Instagram) ou pelo website no link www.peixeurbano.com.br/faleconosco. O Usuário concorda que, para ficar ciente de informações importantes relativas à sua conta e manter a comunicação com a empresa, o endereço de e-mail cadastrado será o canal de comunicação utilizado pelo Peixe Urbano.

1. OBJETO
1.1. Os serviços objeto dos presentes Termos de Uso consistem em colocar à disposição dos Usuários, direta ou indiretamente cadastrados em suas plataformas, ofertas periódicas para aquisição de produtos e/ou serviços de empresas que anunciam suas ofertas no Peixe Urbano.
1.2. O Peixe Urbano não vende produtos e nem presta os serviços divulgados em suas  plataformas. Os serviços e produtos ofertados são vendidos através de empresas anunciantes (Parceiros).
1.3. O objeto da prestação de serviços do Peixe Urbano é divulgar e intermediar em suas plataformas as ofertas dos Parceiros. Todas as ofertas disponibilizadas nas plataformas passam por critérios de qualificação com base nas certificações obrigatórias de cada atividade, enviadas pelos anunciantes, que são responsáveis pela autenticidade dos mesmos. Dessa forma, o Peixe Urbano apenas disponibiliza produtos e serviços que estão de acordo com a legislação vigente.
1.4. Os termos e condições das ofertas, bem como a prestação dos serviços ou venda dos produtos, são todos estabelecidos ou realizados diretamente pelos anunciantes. O Peixe Urbano conta com a ajuda dos Usuários para avaliar os anunciantes, para que o nível de satisfação seja mantido e constantemente melhorado.
1.5. Ao adquirir um produto e/ou serviço através das plataformas do Peixe Urbano, o Usuário declara ter aderido ao Regulamento da Oferta e conhecer as condições de uso, cobrança de taxa de serviço, formas de pagamento, recebimento e prazo de validade destes.
1.6. O cadastro no Peixe Urbano na qualidade de Usuário é gratuito. O Usuário poderá, a qualquer momento, cancelar o seu cadastro, entrando em contato com os canais de atendimento, preferencialmente por telefone: 4003-1214.
1.7. O Peixe Urbano, por ser apenas um shopping de ofertas online, não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos anunciantes, não guarda a posse deles e não realiza ofertas em seu nome, entretanto, fica à disposição, através de seus canais de atendimento
ao Usuário, para intermediar qualquer comunicação necessária com o anunciante e tomar as providências necessárias para a solução de eventual transtorno.
1.8. Em relação às ofertas de viagens, o Peixe Urbano não é responsável por qualquer taxa que eventualmente seja cobrada pela operadora de viagem ou taxas pagas diretamente aos aeroportos. Referidas taxas serão sempre informadas no Regulamento da Oferta em nossas
plataformas. Qualquer dúvida procure a nossa Central de Ajuda através do link https://ajuda.peixeurbano.com.br/hc/pt-br.
1.9. O Peixe Urbano utiliza os cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o site aos interesses do usuário. Os cookies também podem ser utilizados para ajudar a acelerar suas atividades e experiências futuras nas plataformas. Também são utilizados cookies para compilar
estatísticas anônimas e agregadas que permitem entender como as pessoas utilizam as plataformas e para ajudar a melhorar suas estruturas e conteúdos.

2. CANCELAMENTO DO CUPOM: DIREITO DE DESISTÊNCIA E REEMBOLSO
2.1. Desistência. O Usuário tem 7 (sete) dias corridos para desistir da compra efetuada, a contar do dia da compra do serviço ou da efetiva entrega do produto, nas plataformas do Peixe Urbano, de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A desistência deverá ser
comunicada através dos canais abaixo, disponíveis na Central de Ajuda, seção Atendimento:

  • Formulário de mensagem através do link https://www.peixeurbano.com.br/conta/fale-conosco
  • Telefone: 4003-1214
  • Aplicativo Peixe Urbano no smartphone
  • Atendimento online via chat
  • Whatsapp (21) 4003-1214

2.2. Regras especiais de cancelamento:
2.2.1. Cinema. O cancelamento não será realizado caso o cupom de cinema já tenha sido trocado pelo ingresso. Transcorridos 7 (sete) dias da geração do cupom para entradas de cinema, não haverá reembolso e não poderá ser trocado por créditos para futura utilização, exceto quando informado o contrário no Regulamento da Oferta. Na hipótese de impossibilidade de utilização do cupom, a plataforma do Peixe Urbano disponibiliza a opção de presentear outra pessoa com o serviço, sem custo algum para o Usuário.
2.2.2. Eventos. O cupom para a entrada em eventos não será cancelado após a realização do respectivo evento. Considera-se como evento o serviço com data pré-agendada, fixa e/ou divulgada na oferta. Na hipótese do cupom, ingresso ou entrada para o evento não ter sido utilizada na data especificada no Regulamento da Oferta, não há possibilidade de devolução do valor ou a troca do mesmo valor por créditos para utilização futura. Caso o evento marcado para determinada data seja transferido para outra, seja por determinação do organizador ou motivo de força maior, é uma faculdade do Usuário comparecer na nova data, ou então receber a devolução do valor pago pelo cupom, sem prejuízo de multas. Cada ingresso/cupom é um “produto único”. Após a compra, o cupom ficará indisponível para qualquer outra pessoa. Por este motivo, o prazo para cancelamento é de até 7 (sete) dias da data da compra. Caso a compra tenha sido realizada em tempo menor que 7 (sete) dias corridos da data do evento, o cancelamento fica limitado a até 48 (quarenta e oito) horas antes do evento.
2.2.3. Viagens. Transcorridos 7 (sete) dias da geração do cupom para hospedagem, o cupom somente poderá ser alterado se estiver dentro da
validade. O Usuário deverá se atentar às regras do Parceiro, que poderá, de acordo com o caso, efetivar a cobrança de tarifas ou multas pela
alteração da reserva. Para casos de emissão de passagem aérea, o Usuário deverá se atentar às regras da ANAC. O cupom expirado ou não
utilizado dentro do prazo do Regulamento da Oferta, bem como por não comparecimento (no show) não será reembolsado e não poderá ser
trocado por créditos para utilização futura.
2.2.4. Uso pessoal e peças íntimas. Pode ser feita em até 7 (sete) dias a contar da data de entrega do produto, desde que o mesmo seja
devolvido e em sua embalagem original, sem indícios de uso, com lacre e/ou etiqueta não violados, devendo a nota fiscal e acessórios, se
houver, ser enviados juntos.
2.3. Falha na entrega do produto e/ou serviço ou cancelamento da oferta. Caso haja falha na entrega do produto e/ou serviço ou
cancelamento da oferta, tal fato deverá ser comunicado pelo Usuário ao Peixe Urbano pelos canais de atendimento. Após análise do caso
específico, o Peixe Urbano poderá cancelar o cupom e reembolsar o Usuário, onde serão apresentadas 2 (duas) opções de reembolso, a
exclusivo critério do Usuário: estorno do valor pago para aquisição da oferta ou crédito no valor pago para uso nas plataformas, pelo prazo
comunicado no momento da opção escolhida pelo Usuário.
2.4. Reembolso de cupons cancelados. Após o contato do Usuário pelos canais de atendimento, o Peixe Urbano responderá a solicitação em
até 5 (cinco) dias. O reembolso do valor do cupom cancelado dependerá da forma de pagamento escolhida pelo Usuário, e será efetivado
pelos mesmos meios, cujos prazos serão de acordo a política de cada uma das intermediadoras financeiras.
2.4.1. Cartão de crédito. O prazo para a visualização deste valor depende da administradora e do vencimento da fatura do cartão de crédito do
Usuário. O prazo pode variar de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias.
2.4.2. Cartão de débito. No caso de compras realizadas com cartão de débito, o reembolso será feito na conta bancária do Usuário. O estorno
pode levar até 5 (cinco) dias úteis após a aprovação do estorno, dependendo do banco utilizado pelo Usuário.
2.4.3. Boleto bancário ou débito online. No caso de compras realizadas com boleto ou débito online, o processo de cancelamento poderá
levar até 5 (cinco) dias úteis para ser concluído. No momento do cancelamento o Usuário receberá um e-mail do Peixe Urbano com o passo a passo detalhado para o recebimento dos valores, que será realizado pela intermediária de meios de pagamento “PagSeguro”.
2.4.4. Crédito Peixe Urbano. Cupons adquiridos integralmente com créditos do Peixe Urbano terão a devolução realizada apenas em créditos.
Uma vez solicitada a troca do cupom por créditos, o Peixe Urbano terá até 72 (setenta e duas) horas para finalizar a análise da solicitação. Os
créditos poderão ser utilizados para comprar qualquer uma das ofertas disponíveis no site ou aplicativo do Peixe Urbano, no prazo de até 60
(sessenta) dias corridos.

3. CUPONS NÃO UTILIZADOS: SERVIÇOS
3.1. Cupons não utilizados. Os cupons não utilizados nas ofertas de cinemas, eventos, shows, apresentações teatrais, de circo ou musicais,
camarotes ou ingressos para festas, carnaval, passaportes para parques de diversão, recargas de celular, corridas de rua em geral, bem como
outros cupons que possuam data para o uso definida, uma vez expirados, não poderão ser trocados por créditos.
3.2. Serviços com Agendamento obrigatório. Caso o Usuário adquira um serviço e não o tenha utilizado em razão de não comparecimento no
momento agendado (quando se tratar de serviço com agendamento obrigatório), o Peixe Urbano não será obrigado a realizar o estorno do cupom.
3.3. Demais cupons. Com exceção dos cupons descritos no item 3.1 e 3.2, o Usuário que tiver cupom expirado deverá entrar em contato com a
Central de Atendimento em até 30 (trinta) dias corridos a partir da data de expiração do cupom para trocá-lo por créditos, que poderão ser usados para realização de novas compras nas plataformas do Peixe Urbano.

4. TROCA OU DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
4.1. O Usuário tem 7 (sete) dias corridos para desistir da compra efetuada, a contar da data de entrega do produto, de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por qualquer motivo. Após este prazo, a compra não poderá ser cancelada. Caso o produto apresente problemas de funcionamento ou possível defeito de fabricação, é responsabilidade do Usuário entrar em contato com a Central de Atendimento do Peixe Urbano e oficializar a solicitação. De acordo com o art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem 90
(noventa) dias, a partir do recebimento do produto, para realizar esta solicitação. Após este prazo, o contato deverá ser realizado diretamente com o fabricante, que informará as condições de garantia do produto, se houver, bem como assistência técnica, se houver.
4.2. A troca de produtos de uso pessoal e peças íntimas, poderá ser feita em até 7 (sete) dias a contar da data de entrega do produto, desde que o mesmo seja devolvido e em sua embalagem original, sem indícios de uso, com lacre e/ou etiqueta não violados, devendo a nota fiscal e acessórios, se houver, ser enviados juntos. Após este prazo, o anunciante pode realizar a troca do produto somente quando for identificado um defeito de fábrica. A troca apenas será autorizada após análise de qualidade no momento do recebimento do produto. Se autorizada, a troca será feita somente pelo mesmo produto, ou por outro similar de mesmo valor. Os produtos que não cumprirem as regras estipuladas acima, dentro e fora do prazo de 7 (sete) dias, não serão aceitos pelo anunciante para troca ou devolução.

5. CADASTRO NAS PLATAFORMAS DO SITE E APLICATIVOS
5.1. O cadastro e serviços disponíveis nas plataformas do Peixe Urbano são apenas autorizados às pessoas que possuam capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive os menores de idade. Ao utilizar as plataformas do Peixe Urbano, o Usuário declara ter mais de 18 (dezoito anos) e possuir capacidade legal para assinar contratos vinculativos.
5.2. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por um mesmo Usuário, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Peixe Urbano. Em todos estes casos, o Peixe Urbano se reserva no direito de excluir todas as contas existentes do Usuário infrator.
5.3. Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles
ocorrer alguma alteração.
5.4. O Peixe Urbano não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. O Usuário garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
5.5. O Peixe Urbano se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos de identificação válidos que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados.
5.6. Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um Usuário, e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, o Peixe Urbano poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
5.7. O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
5.8. O Usuário compromete-se a notificar o Peixe Urbano imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a posição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

6. PAGAMENTO
6.1. As opções de pagamento variam de acordo com cada oferta.
6.2. As taxas aplicadas nas plataformas do Peixe Urbano variam de acordo com os produtos ou serviços incluídos no pedido do Usuário, e
sempre serão informadas antes da conclusão da compra.
6.3. O Usuário está ciente e concorda que a aquisição de oferta se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de
pagamentos, cuja administração independe do Peixe Urbano, motivo pelo qual este não intervém nos resultados da relação do Usuário com
referidas empresas.
6.4. O simples ato de envio de dados de pagamento não implica necessariamente na aquisição da oferta. O intermediador financeiro
responsável pela gestão de pagamentos confrontará os dados relacionados à segurança da compra. Além disso, a transação poderá passar pela
área de análise de risco do Peixe Urbano, quando identificados possíveis indícios de fraude.
6.5. O Peixe Urbano não pode garantir que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de
erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições. O Usuário ainda concorda e reconhece que o processamento da
gestão de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do
meio utilizado.
6.6. Prazos para a geração de cupons:
6.6.1. Pagamento através de boleto bancário ou débito online: O prazo para a geração de cupom é de até 4 (quatro) dias úteis.
6.6.2. Outros métodos de pagamento: Via de regra, o prazo para a geração de cupom é de até 48 (quarenta e oito) horas.
6.7. Dentro do prazo estipulado para a geração do cupom, o Peixe Urbano poderá entrar em contato com o Usuário para validar informações
pessoais ou confirmar dados da sua compra.
6.8. Buscando proteger as transações e garantir que é mesmo o Usuário que está fazendo a compra, em alguns casos, a área de segurança do
Peixe Urbano ou do intermediador financeiro podem bloquear transações após a aprovação do mesmo, por motivos particulares ou tentativas
de fraude.
6.9. O intermediador financeiro responsável pela gestão de pagamento poderá cancelar a compra, caso existam inconsistências ou tentativas
de fraude.

7. CAMPANHAS PROMOCIONAIS
7.1. O Peixe Urbano poderá realizar campanhas promocionais que garantem ao Usuário desconto no valor da compra por meio de códigos
promocionais ou por outros meios, a seu exclusivo critério. O regulamento específico de tais campanhas promocionais, a ser divulgado, para
conhecimento dos Usuários, será definido única e exclusivamente pelo Peixe Urbano.
7.2. Fica a critério do Peixe Urbano definir, entre outras questões: (1) Usuários que estão elegíveis a participar de determinada campanha, (2)
as ofertas que serão elegíveis a receber descontos adicionais, (3) regras específicas para ativação de descontos, como por exemplo, valor
mínimo da compra e quantidade de cupons, (4) valor do desconto, e (5) quantidade disponível de códigos promocionais.
7.3. O Peixe Urbano não autoriza e não se responsabiliza por informações ou códigos de descontos compartilhados em sites ou aplicativos
distintos de suas plataformas próprias.

8. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO
8.1. O Peixe Urbano poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.
Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação nas plataformas.
8.2. As alterações não vigorarão em relação a ofertas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam
publicadas. Para estes, os Termos de Uso valerão com a redação anterior.

9. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
9.1. O Peixe Urbano tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não
responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet,
subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
9.2. Para obter mais informações sobre a Política de Privacidade do Peixe Urbano, o Usuário pode acessar o
link sobre.peixeurbano.com.br/politica-de-privacidade ou obter informações através da Central de Atendimento.

10. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
10.1. Os Usuários interessados nas ofertas anunciadas pelo Peixe Urbano devem realizar as aquisições e pagamento durante o período de
publicação. A oferta encerra-se quando expirado o prazo definido pelo Peixe Urbano ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço
oferecido pelo anunciante.
10.2. O Usuário adquirente, após adquirir a oferta, compromete-se pelo seu pagamento, bem como pelo uso do cupom.
10.3. Ao adquirir a oferta através das plataformas, o Usuário declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou
serviço publicadas e reproduzidas no cupom eletrônico.
10.4. O Peixe Urbano não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários, bem como sobre a de
seus anunciantes. Conforme estabelece a legislação em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do anunciante mediante a prestação do
serviço e/ou produto.
10.5. O Usuário tem responsabilidade única e exclusiva de acompanhar o prazo de expiração do seu cupom, bem como as condições de uso do
mesmo.

11. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS
11.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Peixe
Urbano, bem como nas publicações de oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito autoral e de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

12. SANÇÕES
12.1. Sem prejuízo de outras medidas, o Peixe Urbano poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário que não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o Peixe Urbano entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Peixe Urbano ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do
cadastro do Usuário, todas as aquisições de ofertas ativas serão automaticamente canceladas.
12.2. O Usuário indenizará o Peixe Urbano, suas filiais, afiliadas, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades nas plataformas ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.

13. RESPONSABILIDADES DE FUNCIONAMENTO
13.1. Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Peixe Urbano não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Peixe Urbano.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL
14.1. O uso comercial da expressão “Peixe Urbano” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Peixe Urbano assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade do Peixe Urbano e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo autorizados expressamente pelo Peixe Urbano.
14.2. O Peixe Urbano não se responsabiliza pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em outros sites que não sejam de propriedade ou operados por si, ainda que exista independentemente do motivo, link para os mesmos nas plataformas do Peixe Urbano. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Peixe Urbano para com esses sites e seus conteúdos.

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
15.1. Não obstante a existência destes Termos de Uso, a relação entre o Peixe Urbano e o Usuário é regida pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.

16. ENDEREÇO PARA ENVIO DE CORRESPONDÊNCIAS
Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço a seguir: Peixe Urbano Web Serviços Digitais Ltda. CNPJ 11.701.558/0001-10, Rodovia José Carlos Daux, nº 500, Bloco A, Torre I, Salas 601 a 604, João Paulo, Florianópolis/SC, CEP 88030-000.